Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o eyMoney, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Sobre o serviço

O eyMoney é um aplicativo web de gestão de finanças pessoais. Ele permite registrar receitas, despesas, contas, cartões, metas e orçamentos informados manualmente por você. Não somos instituição financeira, não movimentamos dinheiro e não temos integração com Open Finance ou com contas bancárias. O aplicativo é fornecido por Rafael e Yago Ferragens ME, CNPJ 07.300.236/0001-92, com sede na Rua José Almeida Guimarães, 723, Jardim Canaã.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter ao menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras.
• Você é o único responsável pela guarda da sua senha e pelo uso da conta.
• Notifique-nos imediatamente em suportefinancanamao@gmail.com em caso de acesso indevido.

4. Assinatura e pagamento

• O acesso ao eyMoney é vendido no modelo de assinatura recorrente, cobrada pela plataforma Kiwify.
• Os valores, ciclo de cobrança (mensal/anual) e forma de pagamento são apresentados no checkout da Kiwify antes da contratação.
• A renovação é automática ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.
• Impostos aplicáveis podem incidir sobre o valor da assinatura, conforme legislação vigente.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridoscontados da data da compra e receber o reembolso integral do valor pago no ciclo vigente. Para exercer esse direito, envie a solicitação para suportefinancanamao@gmail.com ou diretamente à Kiwify. Após esse prazo, não há devolução de valores já pagos por ciclos em curso, mas você pode cancelar a renovação a qualquer momento — o acesso permanece ativo até o fim do ciclo pago.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da Kiwify ou solicitando ao suporte. O cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso é encerrado ao fim do ciclo já pago.

7. Uso adequado

Você concorda em não:

• utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou de lavagem de dinheiro;
• tentar acessar contas de terceiros, burlar autenticação ou explorar falhas;
• fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o aplicativo;
• enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca, o nome, o design, o código-fonte e o conteúdo do eyMoney são de propriedade de Rafael e Yago Ferragens ME. Os dados que você insere continuam sendo seus.

9. Limitação de responsabilidade

O eyMoney é uma ferramenta de organização pessoal. As decisões financeiras tomadas com base nos dados exibidos são de responsabilidade exclusiva do usuário. Nos esforçamos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido “como está”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de que atenderá a qualquer finalidade específica. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de dados incorretos digitados pelo usuário, uso indevido da conta ou indisponibilidade temporária de terceiros (pagamento, provedor de nuvem, login Google).

10. Alterações do serviço e dos termos

Podemos atualizar funcionalidades, preços e estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou dentro do aplicativo. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Rafael e Yago Ferragens ME — CNPJ 07.300.236/0001-92
Rua José Almeida Guimarães, 723 — Jardim Canaã
E-mail: suportefinancanamao@gmail.com